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af Adriana Estigara 15 år siden

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CMD - Civil - Meios Indiretos de Extinção das Obrigações 4

A remissão de dívidas acontece quando o credor voluntariamente devolve o título da obrigação ao devedor, o que extingue a dívida sem prejudicar terceiros. A devolução do título, especialmente por escrito, desonera tanto o devedor quanto seus coobrigados, desde que o credor tenha a capacidade de alienar e o devedor a capacidade de adquirir.

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Remissão

Art. 385 CC:

A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Devolução voluntária do título da obrigação,qdo. por escrito particular, prova desoneraçãodo devedor e seus coobrigados, se o credorfor capaz de alienr, e o devedor capaz de adquirir.

Restituição voluntária do objeto empenhadoprova a renúncia do credor à garantia real,não a extinção da dívida.

Concedida a um dos co-devedoresextingue a dívida na parte a elecorrespondente; desconta-se esta parte na cobrança a ser feita aos demaisdevedores solidários.

Confusão

Art. 381 CC:

Extingue-se a obrigação desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

Parcial

Implica extinção de parte do crédito

Total

Implica extinção da obrigação

Acessória(s)

Confusão nesta não implica extinção da principal

Principal +

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Remissão

Devolução voluntária do título da obrigação,qdo. por escrito particular, prova desoneraçãodo devedor e seus coobrigados, se o credorfor capaz de alienr, e o devedor capaz de adquirir.

Restituição voluntária do objeto empenhadoprova a renúncia do credor à garantia real,não a extinção da dívida.

Concedida a um dos co-devedoresextingue a dívida na parte a elecorrespondente; desconta-se esta parte na cobrança a ser feita aos demaisdevedores solidários.

Confusão

Parcial

Implica extinção de parte do crédito

Total

Implica extinção da obrigação

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Remissão

Devolução voluntária do título da obrigação,qdo. por escrito particular, prova desoneraçãodo devedor e seus coobrigados, se o credorfor capaz de alienr, e o devedor capaz de adquirir.

Restituição voluntária do objeto empenhadoprova a renúncia do credor à garantia real,não a extinção da dívida.

Concedida a um dos co-devedoresextingue a dívida na parte a elecorrespondente; desconta-se esta parte na cobrança a ser feita aos demaisdevedores solidários.

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