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af Henrique Bezerra 5 år siden

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Modelo Lógico PNAISARI

A integração de equipes de gestão em saúde e do setor socioeducativo é crucial para garantir a efetivação dos direitos dos adolescentes. A educação permanente dessas equipes visa promover a articulação intersetorial, essencial para a implementação do Sistema de Garantia de Direitos.

Modelo Lógico PNAISARI

Qualificação dos profissionais que atuam com essa população

Avaliação e Monitoramento da PNAISARI de forma intersetorial

Implementação de um Modelo Integrado de Atenção à Saúde

Implementação e operacionalização da PNAISARI

Ampliação do acesso às políticas públicas

Promoção da saúde, prevenção de agravos e doenças, e recuperação da saúde à população

Qualificação e desburocratização do acesso aos serviços de saúde

Resultados intermediários

Adolescentes em atendimento socioeducativo do meio aberto, fechado e de semiliberdade acessando todas as dimensões do cuidados de saúde.

Resultado Final

Ação de educação permanente realizada para efetivação dos direitos garantidos

Ação de educação permanente realizada para integração do PIA e do PTS

Plano operativo elaborado intersetorialmente, alinhado ao plano decenal do SINASE, contendo diagnóstico de saúde e o plano de ação anual

Atores do SGD corresponsabilizados para a implementação da PNAISARI

Grupo de Trabalho Intersetorial instituído para implementação e operacionalização da PNAISARI

Serviços de saúde organizados para a atenção integral à saúde dos adolescentes, com fluxos, protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas e em funcionamento;

Educação permanente das equipes da saúde e do socioeducativo para efetivação dos direitos garantidos

Organização da rede de atenção à saúde para atenção integral dos adolescentes em atendimento socioeducativo

Educação permanente das equipes de gestão e atenção de saúde e do socioeducativo para a integração do PIA e do PTS

Articulação intersetorial e interfederativa para implementação do GTI (grupo de trabalho intersetorial)

Articulação intersetorial para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos

Planejamento intersetorial para implementação da política e aplicação de recursos

Produtos

Equipes de referência habilitadas

Equipes de saúde que atuam dentro de unidades socioeducativas registradas no Sistema de Cadastro Nacional Estabelecimento de Saúde como terceirizadas das equipes de atenção básica de referênia
Portaria de formalização do GTI publicada com participação dos principais atores de interesse

Plano Operativo elaborado e aprovado pelo MS e pelos Conselhos

Plano de Ação anual apresentado com as ações descritas por eixo

Fluxo de referência e contra-referência estabelecido

Operações

Promoção da saúde e prevenção de agravos;

Ações de assistência e reabilitação da saúde;
Educação permanente.

Ações

Atividades

Habilitação/referenciamento das equipes de saúde da atenção básica como referência das unidades socioeducativas

Credenciamento das unidades socioeducativas que possuem espaço de saúde para adolescentes como terceirizadas das unidades da atenção básica
Grupo de Trabalho Intersetorial implementado

Elaboração do Plano Operativo

Elaboração do Plano de Ação

Estabelecimento de Fluxo de referência e de contra-referência

Objetivos Específicos

Ampliar ações e serviços de saúde para adolescentes em conflito com a lei, em especial para os privados de liberdade;

Estimular ações intersetoriais para a responsabilização conjunta das equipes de saúde e das equipes socioeducativas para o cuidado dos adolescentes em conflito com a lei;
III - incentivar a articulação dos Projetos Terapêuticos Singulares elaborados pelas equipes de saúde aos Planos Individuais de Atendimento (PIA), previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de modo a atender as complexas necessidades desta população;

IV - promover o acesso aos cuidados em saúde a essa população, sem quaisquer tipos de constrangimentos no acesso ao tratamento;

V - garantir ações da atenção psicossocial para adolescentes em conflito com a lei;

VI - priorizar ações de promoção da saúde e redução de danos provocados pelo consumo de álcool e outras drogas; e

VII - promover a reinserção social dos adolescentes e, em especial, dos adolescentes com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Objetivo Geral

Garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e semiliberdade.

Público Alvo Adolescentes em conflito com a lei. Conforme o ECA: 12 - 18 anos, 21 em casos excepcionais (ver art. 2 ECA)
Beneficiários Todos os adolescentes em conflito com a lei no Brasil

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI)

Modelo Lógico PNAISARI