Qualificação dos profissionais que atuam com essa população
Avaliação e Monitoramento da PNAISARI de forma intersetorial
Implementação de um Modelo Integrado de Atenção à Saúde
Implementação e operacionalização da PNAISARI
Ampliação do acesso às políticas públicas
Promoção da saúde, prevenção de agravos e doenças, e recuperação da saúde à população
Qualificação e desburocratização do acesso aos serviços de saúde
Resultados intermediários
Adolescentes em atendimento socioeducativo do meio aberto, fechado e de semiliberdade acessando todas as dimensões do cuidados de saúde.
Resultado Final
Ação de educação permanente realizada para efetivação dos direitos garantidos
Ação de educação permanente realizada para integração do PIA e do PTS
Plano operativo elaborado intersetorialmente, alinhado ao plano decenal do SINASE, contendo diagnóstico de saúde e o plano de ação anual
Atores do SGD corresponsabilizados para a implementação da PNAISARI
Grupo de Trabalho Intersetorial instituído para implementação e operacionalização da PNAISARI
Serviços de saúde organizados para a atenção integral à saúde dos adolescentes, com fluxos, protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas e em funcionamento;
Educação permanente das equipes da saúde e do socioeducativo para efetivação dos direitos garantidos
Organização da rede de atenção à saúde para atenção integral dos adolescentes em atendimento socioeducativo
Educação permanente das equipes de gestão e atenção de saúde e do socioeducativo para a integração do PIA e do PTS
Articulação intersetorial e interfederativa para implementação do GTI (grupo de trabalho intersetorial)
Articulação intersetorial para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos
Planejamento intersetorial para implementação da política e aplicação de recursos
Produtos
Equipes de referência habilitadas
Equipes de saúde que atuam dentro de unidades socioeducativas registradas no Sistema de Cadastro Nacional Estabelecimento de Saúde como terceirizadas das equipes de atenção básica de referênia
Portaria de formalização do GTI publicada com participação dos principais atores de interesse
Plano Operativo elaborado e aprovado pelo MS e pelos Conselhos
Plano de Ação anual apresentado com as ações descritas por eixo
Fluxo de referência e contra-referência estabelecido
Operações
Promoção da saúde e prevenção de agravos;
Ações de assistência e reabilitação da saúde;
Educação permanente.
Ações
Atividades
Habilitação/referenciamento das equipes de saúde da atenção básica como referência das unidades socioeducativas
Credenciamento das unidades socioeducativas que possuem espaço de saúde para adolescentes como terceirizadas das unidades da atenção básica
Grupo de Trabalho Intersetorial implementado
Elaboração do Plano Operativo
Elaboração do Plano de Ação
Estabelecimento de Fluxo de referência e de contra-referência
Objetivos Específicos
Ampliar ações e serviços de saúde para adolescentes em conflito com a lei, em especial para os privados de liberdade;
Estimular ações intersetoriais para a responsabilização conjunta das equipes de saúde e das equipes socioeducativas para o cuidado dos adolescentes em conflito com a lei;
III - incentivar a articulação dos Projetos Terapêuticos Singulares elaborados pelas equipes de saúde aos Planos Individuais de Atendimento (PIA), previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de modo a atender as complexas necessidades desta população;
IV - promover o acesso aos cuidados em saúde a essa população, sem quaisquer tipos de constrangimentos no acesso ao tratamento;
V - garantir ações da atenção psicossocial para adolescentes em conflito com a lei;
VI - priorizar ações de promoção da saúde e redução de danos provocados pelo consumo de álcool e outras drogas; e
VII - promover a reinserção social dos adolescentes e, em especial, dos adolescentes com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Objetivo Geral
Garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e semiliberdade.
Público Alvo
Adolescentes em conflito com a lei. Conforme o ECA:
12 - 18 anos, 21 em casos excepcionais (ver art. 2 ECA)
Beneficiários
Todos os adolescentes em conflito com a lei no Brasil
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI)
Modelo Lógico PNAISARI
