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von Nelson Pieralisi Júnior Vor 16 Jahren

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CMD - Constitucional - Organização do Estado

A estrutura estatal no Brasil é uma federação composta por diversas unidades federadas, incluindo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Cada uma dessas entidades possui competências específicas, que são distribuídas de acordo com a Constituição Federal, garantindo um equilíbrio entre as responsabilidades locais, regionais e nacionais.

CMD - Constitucional - Organização do Estado

Organização do Estado

Competências Estatais

Características
Critério

Distribuição de competências

remanescentes / residuais

expressas

Predominância do interesse

Local

Regional

Estados-membros

Geral

Forma de Estado

Federação
Unidades Federadas

DF

Municípios

Estados

União

art. 1° e 18 CF