Kategorien: Alle - autonomia - independência - garantias - imparcialidade

von Adriana Estigara Vor 16 Jahren

265

CMD - Poder Judiciário 6

As garantias e direitos funcionais dos juízes no Brasil são estabelecidos para assegurar sua independência e imparcialidade. Entre essas garantias, destaca-se a vitaliciedade, que permite ao juiz manter seu cargo de forma permanente após um período probatório de dois anos.

CMD - Poder Judiciário 6

CMD - PJ 6

Garantias PJ

Funcionais
Imparcialidade

Veda-se

exercer a advocacia no juízo ou trib. do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos afastam. por aposentadoria ou exoneração

receber, a qquer. título ou pretexto, auxíliosou contribs. PFs, entidades públicas ou privadas

dedicar-se à ativ. político-partidária

receber, a qquer. título ou pretexto, custas ou participação em processo

exercer, ainda que em disponib.,ot. cargo ou função, salvo 1 de professor

Independência

Irredutibilidade Subsidios

Inamovibilidade

Impossib. remoção s/ consent. juiz

  • Garante ao juiz a impossibilidade de remoção, sem seu consentimento, de um local para outro, de uma comarca para outra, ou mesmo sede, cargo, tribunal, câmara, grau de jurisdição.

    • Vitaliciedade

    # estabilidade demais servidores

  • Os demais servidores públicos são estáveis, de modo que podem perder o cargo não só por decisão judicial, mas também por processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

    • Perda

    Depois

    Sentença Judicial Transitada

    Antes vitaliciamento

    Depende delib. Tribunal

  • Art. 95, I, CF.

    • Aquisição

    TSs

    com a posse

    1º grau

    2 anos efetivo exercício (estágio probatório)

    Institucionais
    De autonomia financeira

    Custas/Emolumentos exclusiv. custeio servs. Justiça

  • Custas e emolumentos destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça (art. 98, §2º, CF).

    • Entrega $ até dia 20 cd. mês

    Impossib. novas despesas ou obrigs. > limites

  • Impossibilidade de novas despesas ou assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na LDO, exceto se houver autorização prévia, com a abertura de créditos suplementares ou especiais.

    • Elaboração proposta orçamentária

  • Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

    • E/DF e Territórios

    Pres. TJs

    União

    STF e TSs

    De autonomia orgânico-administrativa

  • Art. 96 e incisos.
  • Diz respeito à estruturação e ao funcionamento dos órgãos.

    • Concessão de férias

    Organização estrutura adm. interna

    Elaboração RI

    Eleição órgãos diretivos

    Mindomo

    Über Mindomo
    Hilfe
    Kontakt
    Preise
    Öffentliche Mindmap Galerie
    Mindmap Vorlagen

    Mehr Info

    Blog
    AGB's
    Datenschutzrichtlinie
    Sicherheit
    Barrierefreiheit
    Sicherheitsrichtlinie

    FAQ

    Mindmapping – was ist das?
    Mindmap Online
    Mindmaps Beispiele
    Was ist Concept-Mapping?
    Erstellen Sie eine Concept-Map