PBF - CONST - CPI

Mehr dazu

CMD-Direito Administrativo-Convalidação do ato administrativo

von edgar lacerda

ÓRGÃOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JM

von MAICO SOUZA

CMD - Processo Civil - Competência - Espécies

von Adriana Estigara

CF Matérias Não delegáveis.mm

von André Ferraz

CPI

Conclusão

encaminhadas

TCU

Corregedoria

MP

Prazo

certo/temporárias (pode prorrogar dentro da MESMA legislatura)

Objetivo

NÃO julga

Investigar -fato determinado

Criação

separadamente

1/3 dos membros/Casa

conjuntamente

CPMI

Poder ~ juiz (inquirir/requisitar)

Competência

OBS: sigilo telefônico # sigilo das comunicações telefônicas (grampo)

Quebrar o sigilo bancário/fiscal/dados/telefônico, DESDE que decisão fundamentada

Ouvir o investigado

Inquirir testemunhas

Determinar perícia/diligências

Requisitar doc's

Vedações

Impedir presença de advogado

Expedir mandado de busca e apreensão domiciliar

grampo

Decretar prisão de investigado

realizar atos de natureza cautelar