PBF - CONST - CPI

Mehr dazu

TGS

von Driely Rodrigues

Relatório Vale Teste de Queima

von diego cococenza

CMD-Constitucional-Roteiro Estudo Competência da Uniao

von edgar lacerda

CMD - Constitucional - Controle de Constitucionalidade - ADIn Genérica

von Nelson Pieralisi Júnior

CPI

Conclusão

encaminhadas

TCU

Corregedoria

MP

Prazo

certo/temporárias (pode prorrogar dentro da MESMA legislatura)

Objetivo

NÃO julga

Investigar -fato determinado

Criação

separadamente

1/3 dos membros/Casa

conjuntamente

CPMI

Poder ~ juiz (inquirir/requisitar)

Competência

OBS: sigilo telefônico # sigilo das comunicações telefônicas (grampo)

Quebrar o sigilo bancário/fiscal/dados/telefônico, DESDE que decisão fundamentada

Ouvir o investigado

Inquirir testemunhas

Determinar perícia/diligências

Requisitar doc's

Vedações

Impedir presença de advogado

Expedir mandado de busca e apreensão domiciliar

grampo

Decretar prisão de investigado

realizar atos de natureza cautelar