por marta barbosa hace 12 años
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LEI 8112/90 - SERVIDORES PÚBLICOS
CARGO EM COMISSÃO
CARGO EFETIVO
Cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado
Retorno à atividade de servidor que estava em disponibilidade
É o retorno ao cargo anteriormente ocupado
Se provido o cargo o ocupante será reconduzido sem direito a indenização
Se extinto o cargo, ficará em disponibilidade
Reinvestidura do servidor estável quando invalidada sua demissão com ressarcimento de todas as vantagens
No interesse da Adm
1) Aposentadoria voluntária 2) Servidor solicitar a volta 3) Estável qdo em atividade 4) Aposentado no máximo 5 anos 5) Haja cargo vago
Aposentadoria por invalidez
Quando insubsistentes os motivos
Retorno à atividade do servidor aposentado
Na inexistência de cargo vago ficará como excedente
Se incapaz será aposentado
Investidura em cargo compatível com as limitações sofridas
