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LEI 8112/90 - SERVIDORES PÚBLICOS

Originário

NOMEAÇÃO

ART 9º

CARGO EM COMISSÃO

CARGO EFETIVO

Derivado

PROMOÇÃO

LEIS ESPECÍFICAS

APROVEITAMENTO

ART 30

Cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado

Retorno à atividade de servidor que estava em disponibilidade

RECONDUÇÃO

1) Inabilitação em estágio probatório 2) Reintegração do anterior ocupante

ART 29

É o retorno ao cargo anteriormente ocupado

REINTEGRAÇÃO

ART 28

Se provido o cargo o ocupante será reconduzido sem direito a indenização

Se extinto o cargo, ficará em disponibilidade

Reinvestidura do servidor estável quando invalidada sua demissão com ressarcimento de todas as vantagens

REVERSÃO

ART 25

No interesse da Adm

1) Aposentadoria voluntária 2) Servidor solicitar a volta 3) Estável qdo em atividade 4) Aposentado no máximo 5 anos 5) Haja cargo vago

Aposentadoria por invalidez

Quando insubsistentes os motivos

Retorno à atividade do servidor aposentado

READAPTAÇÃO

ART 24

Na inexistência de cargo vago ficará como excedente

Se incapaz será aposentado

Investidura em cargo compatível com as limitações sofridas