arabera Thales Alexandre Freire de Lima 7 years ago
175
Caso IASC
A proteção e promoção da saúde dos adolescentes são garantidas por diversas leis e programas específicos no Brasil, como a Lei Nº 8.142 e o Programa de Saúde do Adolescente. Estes mecanismos visam assegurar direitos fundamentais relacionados à vida, educação, alimentação, convivência familiar, respeito, liberdade, esporte, lazer, profissionalização e dignidade.
