CMD-Títulos de crédito - conceito, classificação

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TÍTULOS DE CRÉDITO

Classificação

Qto as hipóteses de emissão

Tit. abstrato

Tit. causal

Qto a Estrutura

Promessa de pgto

Ordem de pgto

Qto ao Modelo

Tit. de modelo vinculado

Tit. de modelo livre

Qto a forma de transferência ou circulação

Tít. Nominativos

Tít. Nomial

Não a ordem

A ordem

Tít. ao Portador

Atributos

Pro solvendo

o pagamento feito com um título de crédito, é um pagamento PRO SOLVENDO, isto é, só extingue a obrigação quando o credor receber efetivamente o valor do título. Trata-se, pois, de um pagamento sob condição suspensiva, isto é, sob a condição de receber o pagamento

Excepcionalmente, o pagamento com título de crédito pode ser PRO SOLUTO. É quando a simples entrega do título, pelo devedor ao credor, já extingue a obrigação, ainda que o credor não consiga receber o título.

Só é possível se no contrato houver uma cláusula expressa, houver uma cláusula afirmando que o pagamento em cheque será pro soluto.

Executividade

São executados extrajudicialmente

Circulabilidade

Princípios

Autonomia

Inoponibilidade das exceções pessoais a 3º de Boa-fé

Abstração

Literalidade

Cartularidade

exceções

Exceções ao princípio da cartularidade:

a) Quando o título de crédito está nos autos de um processo ou inquérito criminal aguardando para se fazer perícia. Nesta hipótese, é possível mover a ação de execução com base em fotocópia autenticada.

b) Lei de duplicata (art. 15, II) – o cobrador se não devolve a duplicata que recebeu, o vendedor da mercadoria pode tirar o chamado protesto por indicações, daí com base neste protesto por indicações mais a prova de que houve a entrega da mercadoria, é possível mover a ação de execução. Assim, o protesto por indicações juntamente com a prova da entrega da mercadoria substitui a apresentação da duplicata.

Conceito

Art. 887, CC - O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.