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Principais acontecimentos na Saúde Pública brasileira de 1810-2001.
O Brasil passou por significativas transformações na saúde pública desde o início do século XIX até o início do século XXI. Em 1810, foi estabelecido o Regimento da Provedoria, seguindo modelos de polícia médica.
Principais acontecimentos na Saúde Pública brasileira de 1810-2001.
2001
1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária (I CNVS)
2000
Portaria 1.461 – Anvisa assume a secretaria executiva da Câmara de Medicamentos (CAMED)
1999
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), (Lei nº 9.782/99
1994
Portaria MS/GM nº 1.565/94 estabelece as diretrizes do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS).
1992
SNVS passa a denominar-se Secretaria de Vigilância Sanitária – SVS
1990
Lei Orgânica da Saúde (LOS): Instituição do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei
nº 8.080/90)
1988
Constituição Federal de 1988.
1981
O LCCDMA foi transformado no Instituto Nacional de Controle de Qualidade
em Saúde (INCQS).
1976-1977
Reestruturação do Ministério da Saúde. Criação da Secretaria Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS), organizada por divisões: Portos, Aeroportos e Fronteiras
(DIPAF), Medicamentos (DIMED), Alimentos (DINAL), Saneantes e Domissanitários
(DISAD), Cosméticos e Produtos de Higiene (DICOP). O LCCDMA foi transferido para
a Fundação Oswaldo Cruz
1971
Criação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pela Lei nº 5.648.
O INPI se limitava à concessão de marcas e patentes e ao controle da importação de
novas tecnologias. 1973: Lei nº 5.991 Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de
drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos e dá outras providências.
1967
Decreto nº 200/67 – atribui ao Ministério da Saúde a formulação e coordenação da política nacional de saúde. Vigilância Sanitária passa a denominar as ações
de controle sanitário nas áreas de portos e fronteiras
1961
Regulamentação do Código Nacional de Saúde, da análise laboratorial prévia
e do registro de alimentos – transformação do LCCDM em Laboratório Central de
Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos (LCCDMA)
1954
Criação do Laboratório Central de Controle de Drogas e Medicamentos (LCCDM)
1953
: Criação do Ministério da Saúde (MS)
1946-1963
República Democrática
Linha do tempo
1920
Criação do departamento nacional de saúde pública (DNSP) em substituição
à DGSP 1923: Regulamento Sanitário Federal incorpora a expressão Vigilância Sanitária em referência ao controle sanitário de pessoas doentes ou suspeitas de ser
portadoras de doenças transmissíveis, estabelecimentos e locais públicos
1920-1926
Reforma Carlos Chagas
1904
Vacinação obrigatória contra a varíola e reorganização dos Serviços de Higiene
Administrativa
1903
Oswaldo Cruz (1903-1908) assume a Diretoria Geral de saúde pública (DGSP)
com o primeiro objetivo de eliminar a febre amarela e a peste, em contexto de amplo programa de saneamento do centro urbano da cidade do Rio de Janeiro
1902
Notificação compulsória de doenças contagiosas sob os rigores do Código Penal
1897
Diretoria Geral de saúde pública e início da organização dos serviços estaduais
de higiene
1894
Instituto Sanitário Federal no Rio de Janeiro
1893
Serviço Sanitário dos Portos da República e Inspetoria Geral de Saúde dos Portos
1892
Laboratórios de saúde pública em São Paulo
1891
Constituição de 1891 sob a égide do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Instituída a notificação compulsória de moléstias transmissíveis: febre amarela,
cólera, peste, difteria, escarlatina, sarampo
1890
Conselho de saúde pública e Inspetoria Geral de Higiene
1885
Reforma dos Serviços Sanitários do Império, divididos em serviço sanitário terrestre e serviço sanitário marítimo. Instituído o Conselho Superior de saúde pública
com funções normativas.
1820
Criação da Inspetoria de saúde pública do Porto do Rio de Janeiro
1810
Regimento da Provedoria conforme modelo da polícia médica