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par edgar lacerda Il y a 15 années

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CMD-Constitucional-Roteiro Estudo Competência da Uniao

As competências da União, conforme estabelecido na Constituição Federal, são fundamentais para a administração e legislação do país. No âmbito administrativo, a competência é exercida pela Presidência da República, com responsabilidades exclusivas e comuns, conforme os artigos 21 e 23 da CF/

CMD-Constitucional-Roteiro Estudo Competência da Uniao

ROTEIR ESTUDO P/ COMPETÊNCIA DA UNIÃO

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

concorrente
art 24 CF
privativa
art 22 CF
realizada pelo Congresso Nacional
estudar primeiro o art 48

COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA

comum
art 23 CF

Relacionar

bens de todos

combater a pobreza e marginalização

diminiuir as desigualdades sociais

sociedade livre, justa e solidária

cumpridos por todos

exclusiva
art 21 CF/88

RELACIONAR

diminuir igualdade regional

desenvolvimento nacional

objetivos da República

Só a Uniao

Bens

Defesa territorial

relação com Estado Extrangeiro

nacional

IMPORTANTE
realizada pela presidência da república

Estudar primeiro o art 84 da CF

Assistir aulas 84 à 85 do Prof. Fernando