par joao arlindo Il y a 11 années
219
constituição
A análise aborda a evolução do controle de inconstitucionalidade no Brasil, destacando diferentes momentos históricos e marcos legais que moldaram este mecanismo. O texto menciona a Constituição de 1891 e suas subsequentes revisões em 1937, 1946 e 1988, além de diversas Emendas Constitucionais, como a EC 1/
