Catégories : Tous - nomeação

par THIAGO GODOY GODOY Il y a 15 années

622

CPP - PERITOS E INTÉRPRETES

O texto aborda a disciplina e regulamentação aplicadas a peritos e intérpretes dentro do sistema judicial. Estabelece que as mesmas regras de suspeição aplicáveis aos juízes também se aplicam aos serventuários e funcionários da Justiça.

CPP - PERITOS E INTÉRPRETES

PERITOS E INTÉRPRETES

Não podem ser PERITOS:

Os ANALFABETOS e menores de 21 ANOS
Os que tiverem participado do processo (depoimento)
Os sujeitos a interdição de direito

Estão sujeitos a disciplina Judiciária

Perito nomeado por autoridade é OBRIGADO a aceitar
Pena de Multa (extinta, não se aplica mais)

Sem a Justa Causa:

Não der o LAUDO ou concorrer p/ que este NÃO TERMINE

Não comparecer no Local p/ Exame

Neste caso será conduzido

Não dar atenção à Intimação

SALVO Recusa atendível
As Partes não intervirão na NOMEAÇÃO
Suspeição dos Juízes serve também p/ os serventuários e func. da Justiça