CRIMES CONTRAA ADMINISTRAÇÃO
FUNCIONÁRIOPÚBLICO
CARGO EM COMISSÃOFUNÇÃO DE DIREÇÃOOU ASSESSORAMENTO
AUMENTA A PENAEM UM TERÇO
ART. 337-D CP
ART. 327 CP
CONTRA AADMINISTRAÇÃODA JUSTIÇA
FUGA DE PESSOA PRESA OUSUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA
EXERCÍCIO ARBITRÁRIOOU ABUSO DE PODER
FAVORECIMENTO REAL
FAVORECIMENTOPESSOAL
FRAUDE PROCESSUAL
EXERCÍCIO ARBITRÁRIODAS PRÓPRIAS RAZÕES
COAÇÃO NO CURSODO PROCESSO
FALSO TESTEMUNHOOU FALSA PERÍCIA
AUTO-ACUSAÇÃO FALSA
COMUNICAÇÃO FALSACRIME OU CONTRAVENÇÃO
DENUNCIAÇÃOCALUNIOSA
REINGRESSO DEESTRANGEIROEXPULSO
PRATICADOS POR PARTICULAR
CONTRA ADM.PÚBLICA ESTRANGEIRA
TRÁFICO DE INFLUÊNCIAEM TRANSAÇÃO COMERCIALINTERNACIONAL
CORRUPÇÃO ATIVA EMTRANSAÇÃO COMERCIALINTERNACIONAL
CONTRA ADMPÚBLICA GERAL
SONEGAÇÃO DECONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA
SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃODE LIVRO OU DOCUMENTO
INUTILIZAÇÃO DE EDITALOU DE SINAL
IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OUFRAUDE DE CONCORRÊNCIA
CONTRABANDOOU DESCAMINHO
CORRUPÇÃO ATIVA
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
DESACATO
DESOBEDIÊNCIA
RESISTÊNCIA
USURPAÇÃO DEFUNÇÃO PÚBLICA
PRATICADO PORFUNCIONÁRIO
VIOLAÇÃO
SIGILO DE PROPOSTADE CONCORRÊNCIA
SIGILO FUNCIONAL
EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTEANTECIPADO OU PROLONGADO
ABANDONODE FUNÇÃO
VIOLÊNCIAARBITRÁRIA
ADVOCACIAADMINISTRATIVA
CONDESCENDÊNCIACRIMINOSA
PREVARICAÇÃO
FACILITAÇÃO DECONTRABANDO
CORRUPÇÃO PASSIVA
EXCESSO DE EXAÇÃO
CONCUSSÃO
EMPREGO IRREGULARDE VERBAS PÚBLICAS
EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OUINUTILIZAÇÃO DE LIVRO
MODIFICAÇÃO EMSISATEMAS
INSERÇÃO DE DADOSFALSOS EM SISTEMAS
PECULATO
OBS. SE FOR DEMONSTRADO CABALMENTE QUE A SUBTRAÇÃO DO BEM PÚBLICO SERIA PARA UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA, E QUE O MESMO SERIA DEVOLVIDO, A ÇÃO SERÁ CONSIDERADA PENALMENTE ATÍPICA;
MEDIANTE ERRODE OUTREM
CULPOSO
SIMPLES
