Motta - CF - Princípios Fundamentais

O sistema político do Brasil é uma república federativa, caracterizada pela eleição de seus mandatários através do voto popular. Esse regime democrático participativo assegura que o poder seja exercido por representantes eleitos, cujo mandato é transitório e limitado por um período definido.

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par Geovana Braga Freire de Morais

par Marcelo Cajueiro

par Assis Nunes

par JOÃO VITOR RODRIGUES PACHECO

Normas de eficácia programática

Normas de eficácia absoluta

Ou forma de organização político-administrativa.

Pode ser:

Unitário -> Feudal. Castelo no centro. Países pequenos.

Estado Regional -> poder centrar -> regiões autônomas.

Confederações -> Vários estados -> Uma CF.

Evolução do estado regional;

Res Publica - coisa pública

Transitoriedade do mandato

Tempo de mandato;

Transitório porque é passageiro.

Eletividade do mandatário

Modo como vai ao poder: voto.