Previdenciário

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ESTRUTURA

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Seguridade Social

Tópico principal

SEIP - Sistema Especial de Inclusão Previdenciario

Promover a inclusão previdenciário para aqueles com baixa renda

Alíquota única: 5%

Segurados

Facultativos

menores acima 16 anos

Obrigatorios

Segurado especial

ex: produtor agropecuario; produtor estrativista vegetal; pescador artesanal; conjuge / companheiro, filhos, que ajudem nas 3 atividades mencionadas, acima de 16 anos

Contribuinte individual

ex: sindico

prestação de serviço não contínuo

Trabalhador avulso

atividade portuária

intermediação OGMO ou respectivo sindicato

Empregado domestico

sem fins lucrativos

carater nao eventual

atividade em casa de familia

Empregado

carater não eventual

vinculo empregaticio

Gestão quadripartite

Integrantes: 15

9 - Sociedade Civil

3 - Empregadores

3 - Aposentados e Pensionistas

3 - Trabalhadores na ativa

6 - Poder Publico

Principios

Implicitos

Solidariedade

Prestar assistência mutua com objetivo comum

Explicitos

Diversidade

Equidade no custeio

Irredutibilidade

Seletividade e Distributividade

Uniformidade

Universalidade

do atendimento (subjetiva)

da cobertura (objetiva)

art. 194, CF

inc. VII: Gestão administrativa da seguridade

inc. V - VI: Custeio (financiamento)

inc. I - VI: Prestacoes (Benefícios e servicos)

Iniciativa das acoes da seguridade social

Sociedade de forma integrada com Poder Público

contribuição

empregado: 8 - 11%

empregador: 20%

Competência privativa do Poder Publico - organizar

Especies

Assistência Social

mais necessitados

Saude

atende todos sem distincao

Previdência Social

Tipos

Regras

Periodo de graça (PG)

3 meses

forças armadas

6 meses

saída reclusão

regra geral: 12 meses

tempo de contribuição > 120 parcelas (10 anos): + 12 meses

dispensa do empregado sem justa causa: + 12 meses

conceito: tempo em que o contribuinte pode deixar de contribuir

Não há possibilidade de estar filiado aos 2 regimes ao mesmo tempo, EXCETO quando exercer alguma atividade remunerada que se enquadre em outro regime (ex: juiz federal - RPPS e professor - RGPS)

RPPS

regime estatutário (8112)

RGPS

exceção: servidores públicos dos Municipios, apesar de ser estatutário, quando a região for de pequeno porte

regime CLT