a Marcelo Gomes 15 éve
321
AGRAVO EM EXECUÇÃO
O texto aborda o tema de um agravo em execução, destacando o artigo 197 da Lei de Execução Penal (LEP) nº 7210/84. O juiz, ao analisar os pedidos apresentados, negou os benefícios solicitados pelo preso.
a Marcelo Gomes 15 éve
321
Még több ilyen
Szerző: alexandre vitorino
Szerző: Fabiana Pacheco
Szerző: JHENNYFER DAYANNE GOMES DE SA MEDEIROS
Szerző: ALLAN AUADA
