a Denílson Alves 15 éve
335
Constitucional_Princípio da Igualdade
A igualdade é um princípio fundamental que deve ser seguido tanto na elaboração quanto na aplicação das leis. Esse princípio, conhecido como isonomia, exige que o legislador crie leis que tratem todos de maneira igual, prevenindo assim a criação de normas inconstitucionais.
