a Jéssica Targino da Silva 5 éve
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- Servidores nomeados para o exercício de cargo comissionado não se tornam estáveis no serviço público, mesmo que exerçam funções no cargo por mais de 3 anos.
- Possui estabilidade após o estágio probatório ( 3 anos) - submetido a avaliação especial de desempenho - PAD - Pode apresentar defesa sem advogado (assegurada ampla defesa) - Insuficiência de desempenho - Avaliação Periódica
- Somente é garantida aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (agentes políticos) - Idade compulsória - 75 anos (para aposentar)