NORMAS JURÌDICAS

Még több ilyen

LEI 8080/90 - PARTE 1

Szerző: Laure Lima

Política Nacional de Educação Especial

Szerző: Thayanne Rangel

CMD - Aquisição de Direitos

Szerző: Adriana Estigara

Princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra se mesmo-Planilha 1

Szerző: Leonardo Cruz Morbeck

NORMAS JURÌDICAS

JURÌDICAS

A cèlula de cada ORDENAMENTO JURÌDICO

Elemento de base do DIREITO

NORMAS

Ato de vontade intencionalmente dirigindo a uma certa conduta humana

Heteromonia

Necessidade de convivência em sociedade

Nasce da consciência individual

Sujeição o QUERER ALHEIO

Coercibilidade

Combater para aqueles que não observam as NORMAS.

Possìvel uso de força

Imperatividade

ORDEM a ser SEGUIDA

A ordem não è um conselho.

Impor aos destinatàrios a OBRIGAÇÃO DE OBEDECER

Abstratividade

Abrangendo o possìvel de casos Semelhantes

De forma ABSTRATA

A norma não è uma situação concreta, mas para regular

Bilateridade

PODER E DEVER

Direito vinculado a duas ou mas pessoas

Generalidade

Uma norma vale para QUALQUER UM

Sem destinção de qualquer NATUREZA