a Claudio Aleixo 16 éve
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ESCOLHA DOS MEMBROS EFETIVOSDAS COMISSÕES PERMANENTES
as suas decisões, podendo delegar a juízes de inferior instância a prática de atos não dicisórios
JULGAR
as Cartas Testemunháveis
RECURSOS
Subtopic
HC julgados pelos juízes de 1ª instância
decisões dos Conselhos da Justiça Militar
decisões dos Tribunais do Júri
decisões dos juízes criminais
DECIDIR
graduação das praças da PM e Bombeiros
perda do posto e da patente dos oficiais
EXECUTAR
suas decisões, podendo delegar a inferior instância a prática de atos não decisórios
PROCESSAR EJULGAR
Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Isoladas
Embargos de Declaração opostos aos seus acórdãos
Reclamações contra atos pertinentes à execução de seus acórdãos
revisões criminais
os Prefeitos Municipais nos crimes comuns e de responsabilidade
ORIGINARIAMENTE
Auditor
crimes:
Juízes Militares dos Conselhos
crime:
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
crimes:
Os pedidos de HC e MS, quandoo constrangimento provier de
Câmaras Criminais Isoladas
Juízes em geral
Secretário de Estado
O TRIBUNAL PLENO FORMARÁ A LISTA TRÍPLICE, MEDIANTE A ESCOLHA ATRAVÉS DE ESCRUTÍNIO SECRETO, DOS INDICADOS EM LISTA SÊXTUPLA, PELOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS CLASSES.
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ADVOGADOS (OAB)
POR MERECIMENTO E ANTIGÜIDADE, ALTERNADAMENTE.
ANTIGÜIDADE
SERÁ SUBMETIDO À VOTAÇÃO O NOME DO JUIZ MAIS ANTIGO DA LISTA DE ANTIGÜIDADE DA ÚLTIMA ENTRÂNCIA, SENDO CONSIDERADO ELEITO, SE NÃO FOR RECUSADO POR VOTO FUNDAMENTADO DE DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO, CONFORME PROCEDIMENTO PRÓPRIO E ASSEGURADA AMPLA DEFESA, REPETINDO-SE A VOTAÇÃO ATÉ FIXAR-SE A INDICAÇÃO.
MERECIMENTO
CADA DESEMBARGADOR VOTARÁ EM TRÊS NOMES E A LISTA SERÁ ORGANIZADA DE ACORDO COM A ORDEM DECRESCENTE DE VOTAÇÃO, CONSIDERANDO CLASSIFICADO OS JUIZES QUE OBTIVEREM O MAIOR NÚMERO DE VOTOS, ACIMA DA METADE DOS DESEMBARGADORES, PROCEDENDO-SE TANTOS ESCRUTÍNEOS QUANTOS FOREM NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DA LISTA, DEVENDO A ESCOLHA RECAIR NO MAIS VOTADO ENTRE OS COMPONENTES DA LISTA; HAVENDO EMPATE NO MAIS ANTIGO NA ENTRÂNCIA, PERSISTINDO O EMPATE, NO MAIS IDOSO.
