a Denílson Alves 15 éve
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Reforma do Judiciário_2
Mudanças significativas foram propostas para o sistema judiciário, visando melhorar a eficiência e a transparência. Entre as medidas está a distribuição imediata de processos em todos os graus de jurisdição e a realização de sessões públicas.
Megnyitás
Reforma do Judiciário_2 Servidores_delegação Sem caráter decisório Atos de mero expediente Atos de Adm Distribuição imediata de processos Todos os graus de jurisdição Previsão de número de juízes Compatíveis com a população Preenchimento_vagas_Órgão Especial dos tribunais 1/2 por antiguidade 1/2 por eleição_Tribunal Pleno Atividade jurisdicional ininterrupta Fim das férias coletivas Decisões administrativas dos tribunais Sessão pública Interesse público Decisão_fundamentação Decisão por maioria absoluta_CNJ ou Tribunal respectivo Aposentadoria Disponibilidade Ato de remoção Recusa_promoção por antiguidade Assegurada_ampla defesa Voto fundamentado por 2/3 de seus membros Garantia ao magistrado Cursos oficiais_aproveitamento Etapa obrigatória do processo de vitaliciamento Aperfeiçoamento Preparação Impossibilidade de promoção_magistrado impossibilidade de devolução_cartório sem decisão sem despaçho injustificativamente retiver autos em seu poder além do prazo legal Merecimento_promoção Critérios objetivos de produtividade Ingresso na Carreira da Magistratura 03 anos de atividade jurídica_Bacharel em Direito Produtividade e transparência à prestação jurisdicional Objetivo_buscar a efetividade do processo
