Contexto Histórico
Ao definir e descrever os princípios e diretrizes desse sistema, encontra-se dificuldades em distingui-los de acordo com a Lei Orgânica e Constitucional elaboradas pelos legisladores
Incisos I, II e III - Diretrizes
Incisos II, VIII e IX - Princípios
As bases são fundamentadas em três documentos
Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990
Lei de 8.080 de 19 de setembro de 1990
Constituição Federal de 1988
Princípios e Diretrizes são bases conceituais que organizam e fazem com que o o Sistema Único de Saúde funcione, garantindo direitos conquistados mediantes lutas democráticas, humanas e federalistas
Princípios
Equidade
Baseada em indicadores epidemiológicos e de distribuição de renda.
Promovendo ações e serviços aos grupos que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços.
Reconhece a diversidade e a riqueza da condição humana em suas necessidades e potencialidades
Desenvolvido de acordo com nas iniquidades sociais e econômicas, coletivas e individuais
Integralidade
Atua influenciando os modelos de gestão e participação popular, a formulação de políticas, saberes, e práticas em saúde e estruturando a formação de trabalhadores de saúde
Sentido na relação do trabalho, saúde e educação
Sentido do planejamento
Sentido Histórico
Sentido epistemológico
Universalidade
Garantido pelo Artigo 196 da Constituição Federal
Pagamento de impostos garante a gratuidade do SUS
Direito a vida e a igualdade de acesso sem distinção, raça, sexo e religião
Aquilo que serve de base e alicerce. Dessa forma, é base filosófica, cognitiva e ideológica do SUS.
Diretrizes
Descentralização
Promoção de poder aos municípios em condições gerenciais, administrativas, técnicas e financeiras
Abrangências
Estado
Governo Estadual
Município
Governo Municipal
Nacional
Governo Federal
Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos
Favorece a redistribuição do poder e da responsabilidade diante as ações e serviços de saúde entre os três níveis do governo
Participação da Comunidade
Instâncias colegiadas
reunioes anuais com representatividade de cada classe social
Reuniões com intuito de formular políticas e suas áreas de atuação no âmbito financeiro e administrativo
O poder do controle social nas decisões de saúde pública junto às autoridades
Regionalização e Hierarquização
Orientada pelo princípio da integralidade e tem interação direta com a direttiz de descentralização
Indicativos
Questões Ambientais
Sociais
Perfis Profissionais
Epidemiológicos
A lei 8.080 assegura a uniformidade dos serviços de saúde diante das realidades e níveis de complexidade de cada região, não se limitando ao município através de órgãos competentes
São normas e estratégias de organização do SUS para atingir os seus objetivos e estão articulados com seus princípios
