Contexto Histórico

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Contexto Histórico

Ao definir e descrever os princípios e diretrizes desse sistema, encontra-se dificuldades em distingui-los de acordo com a Lei Orgânica e Constitucional elaboradas pelos legisladores

Incisos I, II e III - Diretrizes Incisos II, VIII e IX - Princípios

As bases são fundamentadas em três documentos

Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990

Lei de 8.080 de 19 de setembro de 1990

Constituição Federal de 1988

Princípios e Diretrizes são bases conceituais que organizam e fazem com que o o Sistema Único de Saúde funcione, garantindo direitos conquistados mediantes lutas democráticas, humanas e federalistas

Princípios

Equidade

Baseada em indicadores epidemiológicos e de distribuição de renda.

Promovendo ações e serviços aos grupos que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços.

Reconhece a diversidade e a riqueza da condição humana em suas necessidades e potencialidades

Desenvolvido de acordo com nas iniquidades sociais e econômicas, coletivas e individuais

Integralidade

Atua influenciando os modelos de gestão e participação popular, a formulação de políticas, saberes, e práticas em saúde e estruturando a formação de trabalhadores de saúde

Sentido na relação do trabalho, saúde e educação

Sentido do planejamento

Sentido Histórico

Sentido epistemológico

Universalidade

Garantido pelo Artigo 196 da Constituição Federal

Pagamento de impostos garante a gratuidade do SUS

Direito a vida e a igualdade de acesso sem distinção, raça, sexo e religião

Aquilo que serve de base e alicerce. Dessa forma, é base filosófica, cognitiva e ideológica do SUS.

Diretrizes

Descentralização

Promoção de poder aos municípios em condições gerenciais, administrativas, técnicas e financeiras

Abrangências

Estado

Governo Estadual

Município

Governo Municipal

Nacional

Governo Federal

Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos

Favorece a redistribuição do poder e da responsabilidade diante as ações e serviços de saúde entre os três níveis do governo

Participação da Comunidade

Instâncias colegiadas

reunioes anuais com representatividade de cada classe social

Reuniões com intuito de formular políticas e suas áreas de atuação no âmbito financeiro e administrativo

O poder do controle social nas decisões de saúde pública junto às autoridades

Regionalização e Hierarquização

Orientada pelo princípio da integralidade e tem interação direta com a direttiz de descentralização

Indicativos

Questões Ambientais

Sociais

Perfis Profissionais

Epidemiológicos

A lei 8.080 assegura a uniformidade dos serviços de saúde diante das realidades e níveis de complexidade de cada região, não se limitando ao município através de órgãos competentes

São normas e estratégias de organização do SUS para atingir os seus objetivos e estão articulados com seus princípios