Direitos humanos e ética

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Direitos humanos e ética

Fundamentação

principios de conduta

interlocução

O princípio da dignidade relaciona-se com o da inviolabilidade

Os princípios da autonomia e da dignidade são compatíveis

decisão individual como moralmente relevante é o fato de sua materialização integrar o plano de vida do indivíduo, cuja satisfação é valiosa para o princípio da autonomia.

autonomia + dignidade + inviolabilidade da pessoa = construtivismo ético

bases para um diálogo epistemológico plausível entre os Direitos Humanos e a Ética

inviolabilidade da pessoa

O princípio da inviolabilidade da pessoa, portanto, serve para qualificar e limitar o princípio da autonomia

dignidade da pessoa

O princípio exige que a decisão do indivíduo seja considerada como integrante de seu plano de vida

A dignidade da pessoa se fundamenta a partir das regras implícitas no discurso moral

Autonamia da pessoa

liberdade de expressão de idéias e de atitudes religiosas, científicas, artísticas e políticas, consagrando como bem, a liberdade de desenvolvimento da vida privada

Construtivismo Ético

Instrumentos para evitar conflitos e facilitar a cooperação social

discurso moral

O discurso moral possui uma característica fundamental: a proteção à autonomia da vontade

sanções informais

Tanto o direito como a moral têm como função reduzir os conflitos entre os indivíduos e facilitar a cooperação social

autoridade (o consenso que o Estado, através dos órgãos jurídicos, possui o poder de atribuir eficácia às suas decisões)

coação (o emprego da ameaça com o objetivo de que as pessoas atuem conforme às condutas pré-estabelecidas legalmente)

constitui a base teórica que possibilita justificar racionalmente princípios morais normativos

fatores que provoca o esvaziamento do conceito moral

desconfiguração da distinção

moral ideal (moral crítica)

moral positiva (moral social)

concepção dos direitos humanos

Entende que os princípios morais têm sua existência condicionada à validade e à aceitabilidade dos mesmos

duas teses

um sistema normativo não será qualificado como direito se não respeitar os princípios aludidos anteriormente

os princípios determinam a justiça das instituições e estabelecem virtudes pessoais que são universalmente válidas