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カテゴリー全て - execução - revisão - contratos - direitos

によって Fabio Souza 15年前.

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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Um contrato administrativo é um acordo formal entre a administração pública e um particular, regido por normas específicas. A execução desses contratos deve seguir rigorosamente os termos acordados, e ambas as partes têm direitos e obrigações a cumprir.

CMD - Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - na CF/88

Adelcio Adamにより

Autoria de Material Didático e Direitos Autorais

Maria Beatriz Nazar Bergamo Abeidにより

Constitucional_Direito de petição

Denílson Alvesにより

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

iranilda matosにより

CONTRATOSADMINISTRATIVOS

INEXECUÇÃO

SUSPENSÃO

RESCISÃO

A administração pode rescindir o contrato administrativo em razão de seu descumprimento, mas não pode promover

retenção do pagamento que lhe é devido.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Um contrato administrativo é um acordo formal entre a administração pública e um particular, regido por normas específicas. A execução desses contratos deve seguir rigorosamente os termos acordados, e ambas as partes têm direitos e obrigações a cumprir.

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INEXECUÇÃO

SUSPENSÃO

RESCISÃO

REVISÃO

CONSEQUÊNCIAS

CAUSAS

RENOVAÇÃO

PRORROGAÇÃO

EXTINÇÃO

RECEBIMENTO DO OBJETO

ACOMPANHAMENTO

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Um contrato administrativo é um acordo formal entre a administração pública e um particular, regido por normas específicas. A execução desses contratos deve seguir rigorosamente os termos acordados, e ambas as partes têm direitos e obrigações a cumprir.

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