A Política Nacional de Atenção ao Idoso visa garantir o acesso dos idosos a serviços e ações focadas na promoção, proteção e recuperação da saúde, preservando sua autonomia e integridade.
Legislação direcionada especificamente ao segmento idoso
Por esta lei, ficaram definidos direitos dos idosos e a responsabilidade da familia e da sociedade no cumprimento da legislação
Assegurar os direitos sociais do idoso, criando
condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade (art.1)
Processo continuo de avaliação que deve acompanhar seu desenvolvimento, consideran- do possíveis ajustes determinados pela prática.
Aprova a portaria n 2.528/2006
Promoção do envelhecimento ativo e saudável, preservar sua capacidade funcional sua autonomia e manter o niver de qualidade de vida
Busca garantir atenção adequada e digna para a população idosa brasileira, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS; tem por finalidade , recuperar manter e promover a sua autonomia e independência
De acordo com a OMS o número de pessoas com idade superior a 60 anos chegará em até 2 bilhões de pessoas no Brasil até 2050
Constituição federal - 1988
Salário mínimo mensal ao idoso
Aposentadoria
Assegura a prestação de assistência social a velhice
Defensoria Pública defesa dos idosos carentes
Ministério Público defesa direitos coletivos da sociedade, incluso os idosos (art.230)
Voto facultativo ao maior de 70 anos (art.14, II, b)
Transporte urbano gratuito (art.230)
Diretrises
Fortalecimento da participação social
Acolhimento preferencial em unidades de saúde com respeito ao critério de risco
Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa
Implantação de serviços de atenção domiciliar
Estímulo às ações intersetoriais, com visitas a integralidade da atenção
Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa
Promoção do envelhecimento ativo e saudável
Capacidade Funcional da população idosa
Idosos frágeis
Idosos independentes
Direitos fundamentais do idoso
Ao transporte
A habitação
A assistência social
A providencia social
A profissionalização e do trabalho
A educação, cultura, esporte e lazer
A saúde
Direito ao alimento
Direito a liberdade ao respeito e a dignidade
Direito a vida
Promover acesso dos idosos aos serviços e ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
Fundamenta a ação do setor saúde na atenção integral à população idosa e aquela em processo de envelhecimento
Estatuto do Idoso - 10.741/2003
Cria medidas de proteção aos idosos
Regula os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos