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by Adriana Estigara 15 years ago

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CMD - Penal - # Culpa Consciente e Dolo Eventual

No contexto penal, a distinção entre culpa consciente e dolo eventual é de fundamental importância. A culpa consciente ocorre quando o agente antecipa um resultado proibido, mas acredita que pode evitá-lo.

CMD - Penal - # Culpa Consciente e Dolo Eventual

CMD - Penal - Culpa Consciente e Dolo Eventual

Dolo Eventual

Opta-se pela ação, assume-se o risco
Valor (+) da ação + forte que valor (-) previsão resultado
Opta-se pela ação, msm. c/ risco resultado
Aceita-se o advento do resultado

Posição CP

Tratamento =

Culpa Consciente

Opta-se pela ação, mas se tivesse convicção do resultado, não agiria
Valor (-) previsão resultado + forte que valor (+) ação
Não se convence acerca da superv. resultado, cálcula mal e age
Repele-se a hipótese do resultado
Há esperança q. não ocorra
Prevê-se resultado proibido

Teorias

Vontade
CC = rejeita-se possib. prod. resultado
DE = aceita-se possib. prod. resultado
Probabilidade
CC = resultado pouco provável
DE = resultado muito provável