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by Denílson Alves 15 years ago

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Constitucional_Conselho Nacional do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um órgão administrativo instituído pela Emenda Constitucional 45 para exercer controle externo e garantir a transparência da atuação do Ministério Público.

Constitucional_Conselho Nacional do Ministério Público

Conselho Nacional do MP

Formação

14 membros do MP
Integrantes da própria sociedade
Representantes dos ramos do MPF
Representantes do MP Estadual
Juízes de Direito
Advogados

Órgão de natureza administrativa

Atribuição
Controle da atuação do MP

Financeira

Controle dos deveres funcionais_membros

Administrativa

Finalidade

Demanda política do controle externo da instituição

EC 45 art.130-A_CF

Presidência

PGR