Imunidades Tributárias

More like this

DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES

by Stefani Cardinali Direi!

STJ

by Laure Lima

TAREFA 7

by Ivone Pereira

Toxoplasmose

by leandro henrique moreira da SILVA

Imunidades Tributárias

In linguistics, syntax is the set of rules, principles, and processes that govern the structure of sentences in a given language, usually including word order.

As imunidades tributárias em espécie

A complex sentence is a sentence that contains an independent clause and one or more dependent clauses.

An independent clause can stand alone as a sentence, but a dependent clause even though it has a subject and a verb cannot stand alone.

Imunidades tributária recíproca

The object clause is a phrase on which a verb performs an action. It falls at the end of a sentence, and is governed by a verb or a preposition.

Detalhamento do objeto da imunidade

impostos*

(...)

Imunidade Tributária da música nacional

combate a pirataria

imunidade tributária cultural

objeto livro é imune// sujeitp livraria não é imune

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão ( art.150, vi, d, CF/88

A imunidade tributária dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades e assistenciais sem fins lucrativos

a título de lucro ou particpação no resultado // proibição a qualquer título

complementar

O fato de a norma constitucional depender de regulamentação legal não pode levar a conclusão de que o benefício previsto seja uma isenção e não uma imunidade (...) a imunidade foi estipulada em norma de eficácia limitada.

Imunidade Tributária Religiosa

templo: prédio fisicamente considerado // entidade religiosa

cláusula pétrea

Outras decisões do STF (...)

A imunidade dos Estados estrangeiros

imunidade de jurisdição

restou assegurada aos Estados estrangeiros a "imunidade " a impostos e taxas no Brasil, ressalvadas aquelas decorrentes da prestação de serviços individualizados e específicos.

Preocupação constitucional de coibir a elisão fiscal

STF - Súmula 583

não exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel

A imunidade recíproca e os casos de arrendamento e cessão de uso de bem público

Incideco IPTU, considerado imóvel decpessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado, devedora de tributos " ( RE 601.720/ RJ)

possibilidade de o concessionário ser sujeito passivo do IPTU

Imunidade Recíproca em face da exploração de atividade econômica

não podem gozar de benefícios fiscais não extensivos às do setor privado ( CF, ar. 173, parágrafo 2°)

extensão da imunidade recíproca a empresas públicas e sociedades de economia mista

empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado.

para gozar da imunidade, as autarquias e fundações precisam manter seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrente, restrição esta não aplicável aos entes políticos.

"imunidade tributária recíproca extensiva"

somente se aplica aos impostos

cláusula pétria ( ADI 939)

Classificação doutrinárias das imunidades tributárias

Quanto a necessidade de regulamentação:

condicionada: de eficácia limitada, ficando a sua aplicabilidade e o gozo do benefício a depender da edição de regulamentação infraconstitucional.

incondicionadas: gera seus efeitos independentemente de regulamentação, possuindo eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Quanto à forma de previsão:

See the example below and try to create your own simple sentences.


Tim is driving the red car.

implícitas: não estão previstas no texto constitucional

antológicas

explícitas ( ou expressas): imunidades expressas no texto

políticas e antológicas

Quanto ao alcance: gerais e específicas

See the example below and try to create your own simple sentences.


Tim is driving the car with his mother.

específicas

o legislador restringe a aplicação de determinada pessoa política

gerais

patrimônio, rendas ou serviços dos entes políticos ( CF, art. 150, VI, a) é subjetiva.

Quanto à origem: antológicas e políticas

See the example below and try to create your own simple sentences.


Tim is the driver.

políticas

opção política do legislador constituinte

imunidade dos templos de qualquer culto e dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão.

ontológicas

imunidade recíproca

as imunidades das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos

existiriam mesmo sem previsão expressa do texto constitucional

Quanto ao parâmetro para concessão: imunidades subjetivas, objetivas e mistas

See the example below and try to create your own simple sentences.

Tim drives.

mistas: as duas coisas ao mesmo tempo

sobre pequenas glebas rurais , assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel ( CF, art. 153, parágrafo 4°, II).

objetivas: objetos

livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão ( CF, art. 150, VI, d)

imunidades subjetivas: pessoas

patrimônio, renda, ou serviços dos entes políticos ( CF, art.150, VI, a).

Diferenciação de institutos assemelhados

isenção: exercício de competência / imunidade: delimitação da competência.

Traditional grammar defines the object in a sentence as the entity that is acted upon by the subject.

isenção: está sempre prevista em lei

The indirect object identifies the person/thing for whom/which the action of the verb is performed.

The indirect object is usually a person or a thing.

isenção: é sempre prevista na Constituição

The direct object is the receiver of the action mentioned in the sentence.

Add example

As imunidades são limitações constitucionais ao ppder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos entes políticos.

The predicate of a sentence is the part that modifies the subject in some way. Because the subject is the person, place, or thing that a sentence is about, the predicate must contain a verb explaining what the subject does and can also include a modifier.

3 diferentes institutos jurídicos podem excepcionar a regra, que é o pagamento do tributo. São eles: a não incidência ( que abrange as imunidade); a isenção; e a aliquota zero.

The subject of a sentence is the person, place, thing, or idea that is doing or being something. You can find the subject of a sentence if you can find the verb.

Ask the question, 'Who or what 'verbs' or 'verbed'?' and the answer to that question is the subject.

alíquota zera

o fato gerador ocorre, mas o tributo não é pago porque a alíquota é zero

isenção

dispensa legal do pagamento do tributo

não incidência

pura simples

ente tributante bão possui competência para tributar certo fato ou possui e não a exerce

imunidade

norma constitucional amputa a competência, impedindo a incidência