by Pedro Almeida 7 years ago
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Teoria Geral dos Tratados
Os tratados internacionais desempenham um papel crucial no cenário global, sendo regulados por diversas classificações e efeitos. Eles podem ser tratados-lei ou tratados-contratos, e sua execução pode ser estática ou dinâmica, dependendo da natureza e da flexibilidade das normas envolvidas.
