CMD - ESTATUTO DO IDOSO

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ESTATUTO DO IDOSO

Dispositivos Finais e Transitórios

Lei n. 10.741, de 1* de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Dos Crimes

Da Política de Atendimento ao Idoso

Das Medidas de Proteção

Dos Dieitos Fundamentais

Do Transporte: Art.39 a 42

(manual CMD, pg 107)39- MaPanote a ligação entre transporte de MaPa

Da Habitação: Art.37 e 38

33 - Idade de Cristo, a assistência ideal

Da Assistência Social: Art.33 a 36

Da Previdência Social: Art.29 a 32

Lembrou carteira profissional, lembrou previdênciaMiNa de ouro32(manual CMD pg 107)

Da Profissionalização e do Trabalho

depois vem a época do trabalhoNoJo - 26 (manual CMD pg 107)

Art.26 a 28

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Macete: dos 20 aos 25 anos tudo é esporte, lazer, cultura e educação

Art.20 a 25

Do Direito à Saúde: Art.15 ao 19

Dos Alimentos: Art.11 ao 14

macete: 11 lembra um talher

Direito a Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Art.10

macete: REDI Livre uma rede livre é 10

Direito à vida: Art.8* e 9*

macete: de 8 a 9 meses o bebê nasce

Disposições Preliminares: art.1* ao 7*

Declaração Universal dos Direitos Humanos

ART.2*. O Idoso goza de todos os direitos fundamentais ...

- preservação de sua saúde física e mental;

- seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social;

-condições de liberdade e igualdade

Ações Afirmativas

tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais

Fundamentos Constitucionais

*direito à moradia

*direito à saúde

*direito á dignidade da pessoa humana

*direito á vida

Direito á Velhice

Ministério Público

Poder Judiciário