Categorieën: Alle - poder - critérios - promoção - judiciário

door Adriana Estigara 16 jaren geleden

274

CMD - Poder Judiciário 3

O Poder Judiciário brasileiro possui um conjunto de regras específicas para a promoção de juízes, que levam em consideração critérios de antiguidade e merecimento. A promoção é regulada por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (

CMD - Poder Judiciário 3

CMD - Const. - Poder Judiciário 3

Óbice à promoção

Injustif, retiver autos além do prazo, s/ despacho ou decisão

Apuração antiguidade

Recusa juiz
assegurado proced. pp + ampla defesa
voto de 2/3 membros

Promoção de entrância p/ entrância, por antig. e merec.

2 anos exercício na entrância
3 X consec. ou 5 altern. lista merecimento
Obrigatória

Cursos oficiais preparação

etapa obrig. proc. vitaliciamento

Acesso a tribunais 2º grau

Merec/Antig. alternadamente

Aferição do merecimento p/ promoção

Procedimento

  • De acordo com a Resolução CNJ nº. 06, de 13/09/06.

    • Integrar 1ª 1/5 parte lista antiguidade
    2 anos exercício respec. entrância ou cargo
    Votação nominal/aberta/fundamentada
    Sessão pública
    Requisitos
    Frequência e aproveit. cursos oficiais aperfeiçoamento
    Presteza exercício jurisdição
    Critérios objs. de produtividade
    Desempenho

    3 anos de ativ. judca.

  • Termo inicial: segundo STF, contam-se da data da conclusão do curso de Direito.
  • Termo final: o momento de comprovação deve ser na data da inscrição no concurso (ADIN 3460/DF).
  • O que compreende? A expressão atividade jurídica corresponde ao desempenho de atividades privativas de bacharel em Direito.
  • Comprovação: deve ser no momento da inscrição definitiva.
  • Regulamentado pela Res. 11 do CNJ, de 31/01/2006.

    • Mindomo

    Over Mindomo
    Help
    Contact
    Prijzen
    Publieke Mindmap Galerij
    Mindmapsjablonen

    Meer informatie

    Blog
    Gebruiksvoorwaarden
    Privacybeleid
    Security
    Accessibility
    Security Policy

    Veelgestelde vragen

    Wat is mindmappen?
    Maak online een mindmap
    Mind Map Eksempler
    Wat is conceptmapping?
    Concept Map Maker