door Nelson Pieralisi Júnior 14 jaren geleden
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CMD - Processo Civil - Teoria Geral do Processo Cautelar
A teoria geral do processo cautelar aborda os métodos e mecanismos que garantem a eficácia tanto do processo de conhecimento quanto do processo de execução. A legitimidade das medidas cautelares, assim como suas características e dependência do processo principal, são aspectos centrais a serem considerados.
