Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Ministério Público União_Estadual
A Constituição Federal de 1988 trouxe significativas mudanças para fortalecer o Ministério Público no Brasil. Dentre essas mudanças, destaca-se a nova forma de nomeação e destituição dos chefes do Ministério Público da União e dos estados.