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by Denílson Alves 15 years ago

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Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Ministério Público União_Estadual

A Constituição Federal de 1988 trouxe significativas mudanças para fortalecer o Ministério Público no Brasil. Dentre essas mudanças, destaca-se a nova forma de nomeação e destituição dos chefes do Ministério Público da União e dos estados.

Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Ministério Público União_Estadual

Ministério Público

Inovação, CF/88_fortalecimento do MP

MPE

Ch PG
Destituição

Legislativo Estadual

Nomeação

Listra tríplice do respectivo órgão

Ch_Poder executivo

MPU

Ch PGR
Destituição_art.128, §2º, CF
Aprovação do Senado Federal

maioria absoluta

Indicação do Presidente da República

Integrantes da carreira

mandato _ 02 anos_permitida recondução

maiores de 35 anos de idade