Os marcos legais que embasam a BNCC

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Os marcos legais que embasam a BNCC

LDB

As competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos.

Ver e promove tudo o que diz respeito ao currículo nas suas modalidades de ensino.

Constituição Federal de 1988

Artigos

Ar. 210.

Primeiro documento que embasou a BNCC.

Para se ter essa educação é preciso que haja uma promoção de currículos mínimos.

Art. 205.

Visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Deve ser promovida pelos Estados, pela família e pela colaboração da sociedade.

A educação é um direito de todos.

Carta magna que traz a regra normativa para tudo que existe a nível nacional.

PNE

Reitera a importância de uma base nacional comum curricular para o Brasil, com foco na aprendizagem como estratégia para fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.

DCN

São promovidas pelo Conselho Nacional de Educação e promovem autonomia da construção dos currículos nas escolas.

Norteiam os currículos.

Normativa/obrigatória.