Os marcos legais que embasam a BNCC
LDB
As competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos.
Ver e promove tudo o que diz respeito ao currículo nas suas modalidades de ensino.
Constituição Federal de 1988
Artigos
Ar. 210.
Primeiro documento que embasou a BNCC.
Para se ter essa educação é preciso que haja uma promoção de currículos mínimos.
Art. 205.
Visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Deve ser promovida pelos Estados, pela família
e pela colaboração da sociedade.
A educação é um direito de todos.
Carta magna que traz a regra normativa para tudo que existe a nível nacional.
PNE
Reitera a importância de uma base nacional comum curricular para o Brasil, com foco na aprendizagem como estratégia para fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
DCN
São promovidas pelo Conselho Nacional de Educação e promovem autonomia da construção dos currículos nas escolas.
Norteiam os currículos.
Normativa/obrigatória.
