door Claudio Aleixo 16 jaren geleden
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TJ-PA - Dos diversos órgãos do Tribunal
O texto aborda a estrutura organizacional e as funções de diferentes órgãos dentro de um tribunal. As comissões são responsáveis por emitir pareceres por escrito dentro de um prazo estabelecido, e esses pareceres devem ser enviados aos membros do Tribunal Pleno.
