AÇÃO - PROCEDIMENTO

Mer som dette

CMD - Poder Judiciário 8

Ved Adriana Estigara

CMD - Proc. Penal - Ação Penal Pública Condicionada

Ved Adriana Estigara

IMPUGNAÇÃO DE MANDATO EFETIVO

Ved Arthur Azevedo

CMD - DA AÇÃO PENAL

Ved Fernando Oliveira

AÇÃO DE EXIRGIR CONTAS

AÇÃO - PROCEDIMENTO

réu não contestar

haverá julgamento antecipado do mérito

Impugnação das contas

com referência expressa

ao lançamento questionado

deverá ser

e específica

fundamentada

apresentadas pelo réu

prestadas as contas

o autor terá

para se manifestar

15 dias

O titular do direito requererá

na petição inicial

instruindo

documentos comprobatórios dessa necessidade

o autor especificará

as razões de exigir contas

detalhadamente

citação do réu

prazo de 15 dias

ou contestar

prestar contas