código do consumidor,lei n.8.078/90,consiste em três características que são bem objetivas elas são.

Mer som dette

DIC

Ved Ronilson Araujo

Dados, informação, conhecimento

Ved Francisco de Assis de Oliveira Nascimento Chiquinho

Sistemas de Informação

Ved Daniele Azevedo

Mapa das Zonas eleitorais da cidade de Manaus

Ved Daiane lima

código do consumidor,lei n.8.078/90,consiste em três características que são bem objetivas elas são.

Direito em movimento

A restrição cadastral por obrigação ilegítima é igualmente ilícita.Compensação indenizatória pelos danos morais infligidos ao autor.

Abuso de poder econômico pelos fornecedores de produtos e serviços.Imposição de obrigação de não livremente assumida.

Caracteriza ''venda casada'' (CDC,39,I),em que há o condicionamento ilícito de um produto á aquisição de outro.

O oferecimento de contratos de assistência médica-odontológica,juntamnte com a contratação de cartão de crédito,quando não comprovada seguido de consistente e clara informação e clara informação ao consumidor.

Princípio da Boa-fé objetiva

Limitar o abuso do direito (art. 187 do Código Civil e art. 39 do CDC); interpretar e intregar o contrato (art.112 e 113,ambos do Código Civil e art.47 do CDC);criação de deveres anexos.

A boa-fé obejtiva é uma regra de conduta.Positivada no art.422 do código Civil,é uma via de mão dupla. Esse princípio exercer 3 funções no ordenamento jurídico.

Princípio da informação e da transparência

É justamente esse deve de informção que vai mitigar no caso concreto a posição de inferioridade técnica do consumidor.

A obrigação de informação é a pedra de toque no direito do consumidor,sem o qual se mostra quase impossível atingir os escopos da política nacional de proteção ao consumidor.

Tópico principal

Princípio da vulnerabilidade

Não importa quem seja e seu poderio econômico,na medida em que não possui a técnica.

No art.4°,I do cdc,que,ao fixa os princípios da política nacional de proteção ao consumidor,reconhece de forma expressa a vulnerabilidade deste.

Direitos Fundamentais do consumidor

Direito á indenização.

Direito á educação para o consumo.

Direito á ser ouvido.

Direito informação

Direito á segurança.

Direito á escolha.

Direito á um meio ambiente saudável.

Normas de ordem Pública e Interesse Social.

Microssitesma Multidisciplinar.

CDC-Como microssistema multidisciplinar

O microssistema multidisciplinar do CDC é existente,pois para proteger o consumidor,que é a parte mais frágil da relação de consumo.

Alberga em seu conteúdo as mais dirversas disciplinas juridicas como o objetivo maior de tutelar o consumidor,vulnerável nas relações de consumo.

De modo que assim se possa instrumentalizar a correta proteção dos interesses legítimos de todos nós,os consumidores.

Dos princípios da ordem pública e interesse social,implica em estabelecer o comando de que pairem sobre toda legislação consumerista.

Lei principiológica.

reafirmando e consagrando a dignidade da pessoa humana como permissa maior do Estado do Direito Democrático (ART. 1º,Inciso III da Constituiçao Federal.

isso significa dizer que a defesa do consumidor é um dos valores para o pleno desenvolvimento da personalidade humana.

É a lei que fixa diretrizes para as demais setorizadas.