DIREITO TRIBUTÁRIO

Mer som dette

CONTROLE DA ADM. PÚBLICA

Ved Laure Lima

Penal - Princípios - art. 1º CP

Ved Rafaela Accioly

CMD-Tributário-Limitações do Poder de Tributar

Ved edgar lacerda

Constitucional_Legalidade da prisão

Ved Denílson Alves

DIREITO TRIBUTÁRIO

12.SELETIVIDADE: ESCOLHE ENTRE UM UNIVERSO DE IMPOSTOS INCIDENTES SORE O CONSUMO DE CERTOS PRODUTOS E OU MERCADORIAS QUE POSSUEM CARACTERISTICAS DIFERENCIADAS,COMO A SUNTUOSIDADE E LUXO.

10.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: MECANISMO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS UTILIZADO PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.

7.PRINCÍPIO NOM OLET: NÃO INTERESSA A FONTE PAGADORA,IMPORTA QUEM PAGOU.

6.PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE:VISA EVITAR SURPRESAS PARA OS CONTRIBUINTES.DIVIDE-SE EM ANUAL:O TRIBUTO NÃO PODERA SER COBRADO NO MESMO EXERCÍCIO FISCAL-EX. JANEIRO A DEZEMRO;NONAGESIMAL:O TRIUTO NÃO PODERA SER POSTO ANTES DE NOVENTA DIAS MÍNIMOS.EX. DE OUTUBRO A DEZEMBRO.EXCERSSÃO: IMPOSTOS QUE OBEDECEM AOS DIAS,EX.IOF,IMPOSTO EXPORTAÇÃO,ETC..

5.RESERVA LEGAL:ALÉM DESSA LEI SER CRIADA E MARJORADA TEM QUE TER O AGENTE PASSIVO,BASE DE CÁLCULO,ALÍQUOTA,FATO GERADOR,MULTA.

4.PRINCÍPIOS:DA LEGALIDADE:É O FUDAMENTAL,NENHUM TRIBUTO SERÁ COBRADO OU MARJORADO SE NÃO FOR POR FORÇA DE LEI.REGRA: O TRIBUTO SERÁ COBRADO POR LEI ORDINÁRIA. EXCERSSÃO:IMPOSTOS SERÁ POR LEI COMPLEMENTAR.

11.CUMULATIVIDADE: INCIDE EM TODAS AS ETAPASINTERMEDIÁRIAS DOS PROCESSOS PRODUTIVOS E OU DE COMERCIALIZAÇÃO DE DETERMINADO BEM,INCLUSIVE SOBRE O PRÓPRIO IMPOSTO TRIBUTO ANTERIORMENTE PAGO.

9.PROGRESSIVIDADE: FATO DE QUE,A MEDIDA QUE SE ELEVA A QUANTIDADE OU O VALOR DO OBJETO TRIBUTADO,A SUA ALIQUOTA CRESCE.

8.ISENÇÃO:DISPENSA LEGAL DO PAGAMENTO DE UM TRIBUTO QUE PODE SER EXTINTA MEDIANTE LEI ORDINÁRIA.

3.TRIBUTOS:IMPOSTOS,TAXAS,CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA,EMPRESTIMOS COMPULSÓRIOS,CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS.

2.TRIBUTO:TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA,EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR,QUE NÃO SE CONSTITUA SANSÃO DE ATO LÍCITO,INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA.

1.CONCEITO: CONJUNTO DE NORMAS QUE REGULAM O COMPORTAMENTO DAS PESSOAS QUE LEVAM DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS.