ECA(Lei 806990

Mer som dette

Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Ved Denílson Alves

LINDB

Ved Falpi Falpi

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Ved LETICIA SARTOR MARCONATO

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Ved LETICIA SARTOR MARCONATO

ECA(Lei 8069/90

DOS CRIMES

PROMETER/ENTREGAR

MEDIANTE PAGA OU RECOMPENSA

FILHO A TERCEIRO

DESCUMPRIR PRAZO FIXADO NA LEIEM BENEFÍCIO DO ADOL. PRIV. DA LIBERDADE

DEIXAR DE ORDENAR A IMEDIATALIBERAÇÃO

CONHECIMENTO DA ILEGALIDADE

SUBMETER A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO

FALTA DE COMUNICAÇÃO

COMUNICAÇÃO IMEDIATA

PESSOA INDICADA

AUT. POLICIAL RESPONSÁVEL P/APREENSÃO

PRIVAR A LIBERDADE/APREENSÃO FORA DAS FORMALIDADE

PENA

INCIDE TB

INOBSERVAR AS FORMALIDADES

PROCEDER A APREENSÃO

6m a 2a

FORA DOS CASOS

ORDEM JUDICIAL

FLAGRANTE

PRIVAR A LIBERDADE DE CRIANÇA E ADOL.

AUTORIZAÇÃO P/VIAJAR

EXCEÇÕES:

ACOMPANHADA

PESSOA MAIOR EXPRESSAMENTEAUTORIZADA

REPONSÁVEL

MAE

PAI

COLATERAL MAIOR

COMPROVAR COM DOCUMENTOO PARENTESCO

ATÉ O 3o grau

ASCENDENTE

MESMA REGIÃO METROPOLITANA

COMARCA CONTÍGUA E NA MESMA UF

SEM AUTORIZAÇÃO DO JUIZ

VÁLIDA POR 2ANOS

DESACOMPANHADA DOS PAIS OU REPRESENTANTE LEGAL

FORA DA COMARCA ONDE RESIDE

MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

QQ DAS PREVISTAS NO ART.101,I A IV

ADVERTÊNCIA

OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO

INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE

INSERÇÃO EM REGIME SEMI DISCIPLINAR

LIBERDADE ASSISTIDA

DIREITOS INDIVIDUAIS

INDENTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

SALVO PARA CONFRONTAÇÃO, HAVENDODÚVIDA FUNDADA

INTERNAÇÃO CAUTELAR(EXCEPCIONAL)

INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE

DECISÃO FUNDAMENTADA

MÁX 45D

COMUNICAÇÃO INCONTINENTI DA APREENSÃOE DO LOCAL ONDE ESTÁ RECOLHIDO

OBS:EXAMINAR-SE-Á DESDE LOGO

LIBERAÇÃO IMEDIATA

PESSOA POR ELE INDICADA

FAMÍLIA

JUIZ

PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

ORDEM DO JUIZ

FLAGRANTE DELITO

ATO INFRACIONAL?

CONTRAVENÇÃO PENAL

CRIME