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por Nando Paes 14 anos atrás

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CMD - Estado

A existência e a organização de um Estado são fundamentadas em vários elementos essenciais. O conceito de Estado abrange a ideia de um projeto para o futuro, orientado por normas constitucionais que são programáticas e teleológicas.

CMD - Estado

ESTADO

TERRITÓRIO

Base Geográfica
Limites do Estado

POVO

Base Demográfica
Elemento Humano

FINALIDADE

Art. 3º da CF/88
Normas Constitucionais Programáticas
"Projeto para o futuro"
Elemento Informador do Estado
Finalístico
Teleológico

GOVERNO SOBERANO

Não há Estado real sem Soberania
Responsável pela Organização do Estado
Elemento condutor