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por Erika Ramos 11 anos atrás

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CMD Leis Orçamentárias

As leis orçamentárias são instrumentos essenciais para a gestão financeira e econômica de um país, abrangendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA)

CMD Leis Orçamentárias

Leis Orçamentárias

LOA

Obedecendo a LDO
Concretiza o PPA

LDO

compreende Metas ePrioridades da Adm Púb
Anexo de Rsicos Fiscais

Outros riscos que possam provocar um aumento do endividamento

Passivos contingentes

Anexo de Metas Fiscais

Demonstrativo da estimativa e compensação do renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

Avaliação da situação financeira atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial

Evolução do patrimômio líquido, também nos últimos 3 exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos

Demonstrativo de metas anuais, com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos 3 exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior

norteia Orçamentos Anuais
Seguridade Social

Fundos e Fundações instituídase mantidas pelo Poder Público

Todas as entidades eórgãosa ela vinculadas

Investimentode empresas

em que a União detenhaa maioria das ações ON

Fiscal

Órgãos e Entidades daAdm Direta e Indireta

inclui Fundações instituídase mantidas pelo Poder Público

Poderes da União

PPA

4 anos
Projetos e atividades pretendidas
Médio prazo
Estratégico