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por Adriana Estigara 15 anos atrás

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CMD - Penal - Problemas de Causalidade

No Direito Penal brasileiro, a relação de causalidade é fundamental para determinar a responsabilidade criminal em crimes materiais, onde o resultado é um elemento essencial. A teoria adotada é a da Equivalência das Condições, também conhecida como "

CMD - Penal - Problemas de Causalidade

CMD - Penal - Problemas - Causalidade

T. adotada CP brasileiro

Limitações
Causas (Concausas) relativamente independentes
Causas (Concausas) absolutamente indeependentes
Localização dolo e culpa no tipo
Crítica
Perquirição exaustiva das causas do crime

Vendedor da arma

Fabricante da arma

Juízo Hipotético de Eliminação
Resposta - = ação/omissão é causa do resultado
Resposta + = ação/omissão não é causa do resultado
Suprimida uma ação/omissão, o resultado teria ocorrido?
Equivalência condições e causas
Aplicabilidade aos crimes materiais apenas

  • Somente interessa conhecer a relação de causalidade, ou seja, o nexo causal, nos crimes materiais, ditos de resultado, ou seja, os que descrevem em sua estrutura o resultado, bem como exigem a ocorrência deste para a consumação do crime.

    • Pressuposto: resultado produto de proc. causal múltiplo
    Art. 13 CP
    T. da Equivalência das Condições

  • O CP brasileiro adotou a “Teoria da Equivalência das Condições ou da Conditio sine qua non”, no art. 13: “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.

    • Teorias

    Causalidade Jurídica

  • Teoria da causalidade jurídica (Mosca, Maggiore): o jurista escolhe a causa responsável de um resultado antijurídico dado.

    • Causa escolhida jurista
    Qualidade do efeito ou da causa eficiente

  • Teoria da qualidade do efeito ou da causa eficiente (Köhler): somente as causas dinâmicas são causas do resultado.

    • Causas dinâmicas
    Imputação Objetiva do Resultado

  • Teoria da Imputação objetiva do resultado (Mezger): a causação de um resultado típico só realizará o tipo objetivo delitivo se o agente criou um perigo juridicamente desaprovado (risco proibido) que se consubstanciou naquele.

    • Risco Proibido
    Causalidade Adequada

  • Teoria da Causalidade Adequada (Von Bar e Von Kries): causa é a condição mais adequada para produzir o resultado. Aplica o juízo de probabilidade, subjetivo, baseado no conhecimento do agente, e objetivo, do juiz.

    • Causa + adequada

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