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por Denílson Alves 15 anos atrás

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Constitucional_Poder executivo_Crimes de responsabilidade

Os crimes de responsabilidade abrangem infrações político-administrativas cometidas por altos cargos públicos, influenciados pelo modelo norte-americano. Esses crimes têm natureza política e podem levar a processos de impeachment.

Constitucional_Poder executivo_Crimes de responsabilidade

Crimes de Responsabilidade

Atos_contra

Cumprimento das leis e das decisões judiciais
Lei orçamentária
Probidade administrativa
Segurança inetrna do país
Livre exercício do poder
Poderes constitucionais das unidades federativas
Judiciário
Executivo
Legislativo
Exercício dos dreitos políticos, individuais e sociais
Existência da União

Altos cargos

Infrações político-administrativa

Processo de impeachment

Natureza política

Modalidade_impróprios
Crimes comuns

Influência_modelo norte americano