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por Denílson Alves 15 anos atrás

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Constitucional_Poder executivo Federal_int

A lei 10.683/03 estabelece a estrutura e as competências do Poder Executivo Federal no Brasil, detalhando a atuação direta e indireta na prestação de serviços públicos e execução de programas.

Constitucional_Poder executivo Federal_int

Estrutura completa_lei 10.683/03

Poder executivo Federal

Atuação

Direta ou indiretamente
Prestação de serviço público
Execução de programas

Presidente da República_Ch

Ministérios
Educação
Fazenda
Defesa
Órgãos essenciais
Secretaria geral
Casa civil
Órgãos integrantes
Secretarias especiais
CGU
Órgãos consultivos
Conselho de Defesa Nacional
Conselho da República
Órgãos de assessoramento imediato
AGU
Conselhos de governo

Função administrativa