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CONVENÇÕES

PRIVILÉGIOS EIMUNIDADES

ONU

DECRETO N. 52.288/1963

DECRETO LEGISLATIVO N. 10

LONDRES

DECRETO N. 27.784/1950

DECRETO LEGISLATIVO N. 04/1948

LEIS E TRATADOSINTERNACIONAIS

VIENA

CONTEXTOLEGAL

EXECUÇÃONACIONAL

PORTARIA MRE 717/2006

DECRETO 5151/2004

ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA.

1966

DECRETO 59.308/1966

DECRETO LEGISLATIVO 11/1956

CF

ART. 84, VII

ART. 49,I

EXECUÇÃODIRETA

AJUSTE COMPLEMENTAR

DECRETO N. 3.594/2000

ACORDO

ACORDO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITÁRIA PAN-AMERICANA PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA REPARTIÇÃO.

1951

DECRETO N. 36.155/1954

DECRETO LEGISLATIVO N. 99/1953

ACORDO BÁSICO

PROMULGA O ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA.

DECRETO N. 59.308/1956

DECRETO LEGISLATIVO N. 11

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS

ART. 55