LINDB

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Personalidade Jurídica

por vitor castro

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por Isabela Zagne

PESSOAS

por Laure Lima

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

por iranilda matos

LINDB

GERAL

IMEDIATA

RESPEITADO

COISA

JULGADA

ADQUIRIDO

ATO

JURÍDICO

PERFEITO

DOMICÍLIO

CASAMENTO

BRASILEIRA

FORMALIDADES

CELEBRAÇÃO

IMPEDIMENTOS

DIRIMENTES

DETERMINA

DIREITOS

FAMÍLIA

CAPACIDADE

NOME

FIM

PERSONALIDADE

REGRAS

APLICAÇÃO

EXIGÊNCIAS

BEM

COMUM

FINS

SOCIAIS

OMISSÃO

JUIZ

DECIDE

PRINCÍPIOS

DIREITO

COSTUMES

ANALOGIA

OBRIGATORIEDADE

ESCUSA

CUMPRIMENTO

ALEGANDO

DESCONHECIMENTO

LEI

REPRISTINAÇÃO

SOMENTE

EXPRESSA

LEI

NEM

MODIFICA

NÃO

DISPOSIÇÕES

ESPECIAIS

OU

GERAIS

POSTERIOR

REVOGA

ANTERIOR

REGULAR

MATERIA

INTEGRALMENTE

SEJA

INCOMPATÍVEL

EXPRESSAMENTE

DECLARES

CORREÇÃO

CONSIDERA

VIGENTE

REPUBLICAÇÃO

PRAZO

NOVA

PUBLICAÇÃO

VIGÊNCIA

EXTERIOR

3MESES

BRASIL

45DIAS